A fraude que provoca o aumento dos valores de planos de saúde

A fraude que provoca o aumento dos valores de planos de saúde

 Fernando Machado Bianchi

Publicado em 08/2017. Elaborado em 08/2017.

Muito se fala sobre o constante aumento das mensalidades de planos de saúde, assim como sobre as negativas de coberturas dos procedimentos solicitados pelos beneficiários.

Em uma primeira impressão se entende que as operadoras são as vilãs da relação existente com os consumidores.

Ocorre que tal impressão merece melhor análise.

Inicialmente, é importante notar que existem outros atores no cenário da prestação de serviço médicos privados, como médicos, hospitais, clínicas, laboratórios, que mesmo afetos à princípios, como o da ética e legalidade, em última análise, na qualidade de empresas privadas visam o lucro.

A busca por coberturas sem previsão legal e contratual, por parte de beneficiários, inclusive por meio judicial, através de decisões judiciais, pouco técnicas, calcadas em uma visão exclusivamente assistencialista, e muitas vezes contrária à própria legislação especifica que regular o mercado de planos de saúde, já há muito vem assolando as operadoras de planos de saúde, que são obrigadas a arcar custos altíssimos, que repita-se, não estavam obrigadas a cobrir, e, portanto, que não constavam previstas em seus cálculos atuariais, provocando desiquilíbrio econômico financeiro dos contratos.

Ocorre que atualmente as operadoras passaram a ser vítima de majoração de seus custos assistenciais indevidamente, porém sob a modalidade de fraude, praticada por uma minoria de profissionais médicos, utilizando pacientes, na maioria das vezes completamente ignorantes da situação.

A fraude se dá através do seguinte modus operandi:

A clínica ou profissional médico, estranhos a rede credenciada da operadora, localizam pacientes beneficiários de planos de saúde, que estão investigando problemas de saúde e que são reais candidatos a realização de algum procedimento cirúrgico, cuja realização demanda obrigatoriamente a utilização de próteses e materiais cirúrgicos, como por exemplo, em cirurgias de natureza: buco-maxilo, ortopédicas e neurológicas.

O paciente é abordado, e ao alertar o médico ou clinica que tem plano de saúde e que não irá desembolsar nenhum valor de forma particular, já que planos de saúde em regra não cobrem, por exemplo, honorários médicos de profissionais não credenciados, lhe é prometido tratamento gratuito.

Porém a partir desse momento, extrapolando a competência médica, o médico ou clínica passam assumir integralmente a batuta administrativa das vontades do paciente.

Já contando, com fornecedores exclusivos de materiais cirúrgicos, e inclusive de advogados próprios, apresentam direcionada relação de materiais com especificação técnica apenas encontrada em seus fornecedores.

Ocorre que os preços de tais materiais nesse cenário, chegam a representar de 3 a 4 vezes os valores de materiais equivalentes em qualidade e segurança, totalmente capazes de obter o mesmo resultado.

E a partir de então, se passam pelo paciente, desde o âmbito extrajudicial junto a Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, confeccionando reclamações através do espaço NIP da ANS, até o âmbito judicial, promovendo ações judiciais com pedidos liminares através de corpo jurídico próprio.

Verificam-se casos, de reclamações técnicas realizadas pela ANS, como sendo de lavra de pacientes analfabetos que sequer tem conhecimento de seus termos.

Desse modo, se verifica atuação concertada visando o direcionamento de aquisição superfaturada de materiais cirúrgicos, as expensas das operadoras de planos de saúde, que anualmente suportam milhões em prejuízos, ensejando inclusive dificuldades financeiras que acabam invariavelmente prejudicando outros beneficiários que utilizam de forma correta suas coberturas contratuais através de profissionais médicos éticos e comprometidos efetivamente com seu tratamento.

É importante, deixar consignado, que o modus operandi supra não representa em nenhuma hipótese a classe médica ou suas instituições, tão laboriosas e importantes para a saúde da população, representando conduta pontual de alguns, mas que, nem por isso, não deixa de ser ilegal e prejudicial, não só para as operadoras, mas, também para os próprios beneficiários que ao final são assolados com reajustes, compostos inclusive, por tais prejuízos.

Portanto, os beneficiários de planos de saúde devem ficar atentos com promessas pouco razoáveis de tratamentos gratuitos oferecidos por estranhos, e por sua vez, as operadoras, precisam estar atuantes com departamentos jurídicos e de auditoria médicas, aguerridos, para reverter tais condutas, tanto no âmbito ético como judicial.

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NO RÁDIO: Distrato de compra de imóvel é explicado por advogado

 

O advogado Lucas Miglioli explica sobre distrato de compra de imóvel – Foto: Mega Brasil

POR CONSUMO EM PAUTA EM 25 DE AGOSTO DE 2017 DESTAQUE

O advogado Lucas Miglioli comenta que consumidor precisa correr para pedir o distrato de compra de imóvel caso esteja inadimplente

Quem está pensando em pedir o distrato de compra de imóvel não pode perder a entrevista que Angela Crespo fez com o advogado Lucas Miglioli, do escritório Miglioli e Bianchi Advogados, especialista no assunto, para o programa Consumo em Pauta. Ela vai ao ar nesta segunda-feira (28/8), às 16 horas, na Rádio Mega Brasil Online.

O advogado comenta que, em razão da situação econômica do País, que levou muitos trabalhadores ao desemprego, o número de distrato de compra de imóvel cresceu exponencialmente. Este fato é comprovado pelos números da Associação Brasileira de Incorporadoras de Imobiliárias (Abrainc). Relatório da entidade aponta que, no ano passado, o índice de cancelamento disparou, chegando a mais de 40%. Até o início de 2014, era de 20%.

Portanto, quem não está conseguindo arcar com as prestações do imóvel comprado na planta precisa agir rapidamente. A primeira ação, conforme o advogado, é procurar a incorporadora e tentar uma repactuação dos valores que estão sendo pago. “Elas estão abertas ao diálogo”, destaca o advogado. Se a resposta for negativa por parte da incorporadora, o caminho é solicitar o distrato de compra de imóvel. Mas é recomendável procurar a consultoria de um advogado especialista no assunto, que ajudará a não ter muito prejuízo. “Um negócio deste vulto justifica o investimento numa consultoria jurídica”, declara Lucas Miglioli.

Conforme o especialista em distrato de compra de imóvel, o advogado vai se inteirar de todo o contrato e verificar até que ponto se pode negociar o cancelamento, explicar para o consumidor as consequências da inadimplência e até montar uma estratégia de negociação e executá-la com a construtora.

Se o comprador do imóvel preferir procurar diretamente a incorporadora para fazer o distrato de compra de imóvel, conforme Miglioli, ele poderá ter retido valores com base no que está estipulado no contrato, muito superior à média que vem sendo estabelecida pelo Judiciário, que é de 10%.

A Súmula 543, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), conforme o advogado, não determina porcentagens de restituição de valores pagos e, sim, que o valor deve ser devolvido parcialmente caso o comprador deu causa ao distrato de compra de imóvel. “Se a culpa for exclusiva da construtora, o valor deve ser devolvido integralmente, inclusive a taxa de corretagem”, acrescenta Miglioli. Em ambos os casos, o valor deve ser restituído ao consumidor em uma única parcela.

Deixar o tempo correr sem tomar uma atitude trará consequências ruins parta o comprador em caso de inadimplência. “Além dos encargos contratuais, que são bem pesados, há a possibilidade de construtora provocar o distrato e o consumidor não conseguir reaver nada do que pagou”, explica o advogado.

Lucas Miglioli também comenta na entrevista sobre a Medida Provisória que está sendo alinhada em Brasília e trata, inclusive, de distrato de compra de imóvel, cujas regras serão duras para o consumidor. Uma delas é a retenção de 50% dos valores pagos no caso de distrato se a inadimplência chegar a seis meses. “É um porcentual muito elevado e destoa muito do que está sendo praticado no mercado.”

A entrevista com o advogado Lucas Miglioli vaio ao ar às 16 horas, com reapresentações na terça, às 19 horas, e na quarta, às 9 horas.

A fraude que provoca o aumento dos valores de planos de saúde

Fernando Machado Bianchi

Os beneficiários de planos de saúde devem ficar atentos com promessas pouco razoáveis de tratamentos gratuitos oferecidos por estranhos, e por sua vez, as operadoras, precisam estar atuantes com departamentos jurídicos e de auditoria médicas, aguerridos, para reverter tais condutas, tanto no âmbito ético como judicial.

Sexta-feira, 25 de agosto de 2017

Muito se fala sobre o constante aumento das mensalidades de planos de saúde, assim como sobre as negativas de coberturas dos procedimentos solicitados pelos beneficiários.

Em uma primeira impressão se entende que as operadoras são as vilãs da relação existente com os consumidores.

Ocorre que tal impressão merece melhor análise.

Inicialmente, é importante notar que existem outros atores no cenário da prestação de serviço médicos privados, como médicos, hospitais, clínicas, laboratórios, que mesmo afetos à princípios, como o da ética e legalidade, em última análise, na qualidade de empresas privadas visam o lucro.

A busca por coberturas sem previsão legal e contratual, por parte de beneficiários, inclusive por meio judicial, através de decisões judiciais, pouco técnicas, calcadas em uma visão exclusivamente assistencialista, e muitas vezes contrária à própria legislação especifica que regular o mercado de planos de saúde, já há muito vem assolando as operadoras de planos de saúde, que são obrigadas a arcar custos altíssimos, que repita-se, não estavam obrigadas a cobrir, e, portanto, que não constavam previstas em seus cálculos atuariais, provocando desiquilíbrio econômico financeiro dos contratos.

Ocorre que atualmente as operadoras passaram a ser vítima de majoração de seus custos assistenciais indevidamente, porém sob a modalidade de fraude, praticada por uma minoria de profissionais médicos, utilizando pacientes, na maioria das vezes completamente ignorantes da situação.

A fraude se dá através do seguinte modus operandi:

A clínica ou profissional médico, estranhos a rede credenciada da operadora, localizam pacientes beneficiários de planos de saúde, que estão investigando problemas de saúde e que são reais candidatos a realização de algum procedimento cirúrgico, cuja realização demanda obrigatoriamente a utilização de próteses e materiais cirúrgicos, como por exemplo, em cirurgias de natureza: buco-maxilo, ortopédicas e neurológicas.

O paciente é abordado, e ao alertar o médico ou clinica que tem plano de saúde e que não irá desembolsar nenhum valor de forma particular, já que planos de saúde em regra não cobrem, por exemplo, honorários médicos de profissionais não credenciados, lhe é prometido tratamento gratuito.

Porém a partir desse momento, extrapolando a competência médica, o médico ou clínica passam assumir integralmente a batuta administrativa das vontades do paciente.

Já contando, com fornecedores exclusivos de materiais cirúrgicos, e inclusive de advogados próprios, apresentam direcionada relação de materiais com especificação técnica apenas encontrada em seus fornecedores.

Ocorre que os preços de tais materiais nesse cenário, chegam a representar de 3 a 4 vezes os valores de materiais equivalentes em qualidade e segurança, totalmente capazes de obter o mesmo resultado.

E a partir de então, se passam pelo paciente, desde o âmbito extrajudicial junto a Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, confeccionando reclamações através do espaço NIP da ANS, até o âmbito judicial, promovendo ações judiciais com pedidos liminares através de corpo jurídico próprio.

Verificam-se casos, de reclamações técnicas realizadas pela ANS, como sendo de lavra de pacientes analfabetos que sequer tem conhecimento de seus termos.

Desse modo, se verifica atuação concertada visando o direcionamento de aquisição superfaturada de materiais cirúrgicos, as expensas das operadoras de planos de saúde, que anualmente suportam milhões em prejuízos, ensejando inclusive dificuldades financeiras que acabam invariavelmente prejudicando outros beneficiários que utilizam de forma correta suas coberturas contratuais através de profissionais médicos éticos e comprometidos efetivamente com seu tratamento.

É importante, deixar consignado, que o modus operandi supra não representa em nenhuma hipótese a classe médica ou suas instituições, tão laboriosas e importantes para a saúde da população, representando conduta pontual de alguns, mas que, nem por isso, não deixa de ser ilegal e prejudicial, não só para as operadoras, mas, também para os próprios beneficiários que ao final são assolados com reajustes, compostos inclusive, por tais prejuízos.

Portanto, os beneficiários de planos de saúde devem ficar atentos com promessas pouco razoáveis de tratamentos gratuitos oferecidos por estranhos, e por sua vez, as operadoras, precisam estar atuantes com departamentos jurídicos e de auditoria médicas, aguerridos, para reverter tais condutas, tanto no âmbito ético como judicial.

*Fernando Machado Bianchi é sócio-fundador do Miglioli e Bianchi Advogados e especialista em Direito da Saúde.

 

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Advogado Fernando Bianchi dá dicas aos ouvintes de como proceder na hora de se contratar um plano de saúde

 

 

 

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A fraude que provoca o aumento dos valores de planos de saúde

POR CONGRESSO EM FOCO | 24/08/2017 07:33
CATEGORIA(S): FÓRUMOUTROS DESTAQUESSAÚDE
 

 

Crédito:EBC

“Em uma primeira impressão se entende que as operadoras são as vilãs da relação com os consumidores. Tal impressão merece melhor análise”, defende especialista em Direito da Saúde

Fernando Machado Bianchi *

 

Muito se fala sobre o constante aumento das mensalidades de planos de saúde, assim como sobre as negativas de coberturas dos procedimentos solicitados pelos beneficiários.

Em uma primeira impressão se entende que as operadoras são as vilãs da relação com os consumidores.

Ocorre que tal impressão merece melhor análise.

Inicialmente, é importante notar que existem outros atores no cenário da prestação de serviço médicos privados, como médicos, hospitais, clínicas, laboratórios que, mesmo afetos à princípios, como o da ética e o da legalidade, em última análise, na qualidade de empresas privadas visam o lucro.

A busca por coberturas sem previsão legal e contratual, por parte de beneficiários – inclusive por meio judicial, de decisões judiciais pouco técnicas, calcadas em uma visão exclusivamente assistencialista, e muitas vezes contrária à própria legislação especifica que regula o mercado de planos de saúde –, já há muito vem assolando as operadoras de planos de saúde. Que são obrigadas a arcar custos altíssimos – que, repita-se, não estavam obrigadas a cobrir – e, portanto, que não constavam previstos em seus cálculos atuariais, provocando desequilíbrio econômico financeiro dos contratos.

Ocorre que, atualmente, as operadoras passaram a ser vítima de majoração de seus custos assistenciais indevidamente, sob a modalidade de fraude, praticada por uma minoria de profissionais médicos, que utilizam pacientes na maioria das vezes completamente ignorantes em relação à situação.

A fraude se dá por meio do seguinte modus operandi: a clínica ou profissional médico, estranhos à rede credenciada da operadora, localizam pacientes beneficiários de planos de saúde, que estão investigando problemas de saúde e que são reais candidatos à realização de algum procedimento cirúrgico – cuja realização demanda obrigatoriamente a utilização de próteses e materiais cirúrgicos. Como em cirurgias de natureza buco-maxilo, ortopédicas e neurológicas.

 

O paciente é abordado e, ao alertar o médico ou a clínica de que tem plano de saúde, diz que não irá desembolsar qualquer valor de forma particular, já que planos de saúde em regra não cobrem, por exemplo, honorários médicos de profissionais não credenciados.

Assim, é-lhe prometido tratamento gratuito.

Porém, a partir desse momento, extrapolando a competência médica, o médico ou clínica passam assumir integralmente a batuta administrativa das vontades do paciente.

Já contando com fornecedores exclusivos de materiais cirúrgicos – e, inclusive, de advogados próprios –, apresentam direcionada relação de materiais com especificação técnica apenas encontrada em seus fornecedores.

Ocorre que os preços de tais materiais, nesse cenário, chegam a representar de três a quatro vezes os valores de materiais equivalentes em qualidade e segurança, totalmente capazes de obter o mesmo resultado.

E, a partir de então, passam-se pelo paciente, desde o âmbito extrajudicial junto a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), confeccionando reclamações por meio do espaço NIP da ANS, até o âmbito judicial, promovendo ações judiciais com pedidos liminares por meio de corpo jurídico próprio.

Verificam-se casos de reclamações técnicas realizadas pela ANS como sendo de lavra de pacientes analfabetos, que sequer têm conhecimento de seus termos.

Desse modo, verifica-se atuação consertada visando o direcionamento de aquisição superfaturada de materiais cirúrgicos, às expensas das operadoras de planos de saúde que, anualmente, suportam milhões em prejuízos. Ensejando, inclusive, dificuldades financeiras que acabam invariavelmente prejudicando outros beneficiários, que utilizam de forma correta suas coberturas contratuais por meio de profissionais médicos éticos e comprometidos efetivamente com seu tratamento.

É importante deixar consignado que o modus operandi supracitado não representa, em qualquer hipótese, a classe médica ou suas instituições, tão laboriosas e importantes para a saúde da população, mas representa conduta pontual de alguns. E que, nem por isso, não deixa de ser ilegal e prejudicial não só para as operadoras, mas também para os próprios beneficiários, que ao final são assolados com reajustes – compostos, inclusive, por tais prejuízos.

 

Portanto, os beneficiários de planos de saúde devem ficar atentos às promessas pouco razoáveis de tratamentos gratuitos oferecidos por estranhos. E, por sua vez, as operadoras precisam estar atuantes, com departamentos jurídicos e de auditoria médicos aguerridos para reverter tais condutas, tanto no âmbito ético como no judicial.

* Especialista em Direito da Saúde e sócio-fundador do escritório Miglioli e Bianchi Advogados.

 

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A fraude que provoca o aumento dos valores de planos de saúde

Muito se fala sobre o constante aumento das mensalidades de planos de saúde, assim como sobre as negativas de coberturas dos procedimentos solicitados pelos beneficiários.

Em uma primeira impressão se entende que as operadoras são as vilãs da relação existente com os consumidores.

Ocorre que tal impressão merece melhor análise.

Inicialmente, é importante notar que existem outros atores no cenário da prestação de serviço médicos privados, como médicos, hospitais, clínicas, laboratórios, que mesmo afetos à princípios, como o da ética e legalidade, em última análise, na qualidade de empresas privadas visam o lucro.

A busca por coberturas sem previsão legal e contratual, por parte de beneficiários, inclusive por meio judicial, através de decisões judiciais, pouco técnicas, calcadas em uma visão exclusivamente assistencialista, e muitas vezes contrária à própria legislação especifica que regular o mercado de planos de saúde, já há muito vem assolando as operadoras de planos de saúde, que são obrigadas a arcar custos altíssimos, que repita-se, não estavam obrigadas a cobrir, e, portanto, que não constavam previstas em seus cálculos atuariais, provocando desiquilíbrio econômico financeiro dos contratos.

Ocorre que atualmente as operadoras passaram a ser vítima de majoração de seus custos assistenciais indevidamente, porém sob a modalidade de fraude, praticada por uma minoria de profissionais médicos, utilizando pacientes, na maioria das vezes completamente ignorantes da situação.

A fraude se dá através do seguinte modus operandi:

A clínica ou profissional médico, estranhos a rede credenciada da operadora, localizam pacientes beneficiários de planos de saúde, que estão investigando problemas de saúde e que são reais candidatos a realização de algum procedimento cirúrgico, cuja realização demanda obrigatoriamente a utilização de próteses e materiais cirúrgicos, como por exemplo, em cirurgias de natureza: buco-maxilo, ortopédicas e neurológicas.

O paciente é abordado, e ao alertar o médico ou clinica que tem plano de saúde e que não irá desembolsar nenhum valor de forma particular, já que planos de saúde em regra não cobrem, por exemplo, honorários médicos de profissionais não credenciados, lhe é prometido tratamento gratuito.

Porém a partir desse momento, extrapolando a competência médica, o médico ou clínica passam assumir integralmente a batuta administrativa das vontades do paciente.

Já contando, com fornecedores exclusivos de materiais cirúrgicos, e inclusive de advogados próprios, apresentam direcionada relação de materiais com especificação técnica apenas encontrada em seus fornecedores.

Ocorre que os preços de tais materiais nesse cenário, chegam a representar de 3 a 4 vezes os valores de materiais equivalentes em qualidade e segurança, totalmente capazes de obter o mesmo resultado.

E a partir de então, se passam pelo paciente, desde o âmbito extrajudicial junto a Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, confeccionando reclamações através do espaço NIP da ANS, até o âmbito judicial, promovendo ações judiciais com pedidos liminares através de corpo jurídico próprio.

Verificam-se casos, de reclamações técnicas realizadas pela ANS, como sendo de lavra de pacientes analfabetos que sequer tem conhecimento de seus termos.

Desse modo, se verifica atuação concertada visando o direcionamento de aquisição superfaturada de materiais cirúrgicos, as expensas das operadoras de planos de saúde, que anualmente suportam milhões em prejuízos, ensejando inclusive dificuldades financeiras que acabam invariavelmente prejudicando outros beneficiários que utilizam de forma correta suas coberturas contratuais através de profissionais médicos éticos e comprometidos efetivamente com seu tratamento.

É importante, deixar consignado, que o modus operandi supra não representa em nenhuma hipótese a classe médica ou suas instituições, tão laboriosas e importantes para a saúde da população, representando conduta pontual de alguns, mas que, nem por isso, não deixa de ser ilegal e prejudicial, não só para as operadoras, mas, também para os próprios beneficiários que ao final são assolados com reajustes, compostos inclusive, por tais prejuízos.

Portanto, os beneficiários de planos de saúde devem ficar atentos com promessas pouco razoáveis de tratamentos gratuitos oferecidos por estranhos, e por sua vez, as operadoras, precisam estar atuantes com departamentos jurídicos e de auditoria médicas, aguerridos, para reverter tais condutas, tanto no âmbito ético como judicial.

Por: Fernando Machado Bianchi, sócio-fundador do Miglioli e Bianchi Advogados e especialista em Direito da Saúde.

 

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Advogado Luis Henrique Borrozzino explica como proceder quando ocorre assalto com motorista de táxi de aplicativos

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Distrato: entenda os direitos da devolução de imóveis

 

Advogado esclarece em que situações é possível desistir da compra ou venda do imóvel na planta

Em Conta

No AR em 15/08/2017 – 10:43

Este Em Conta entrevista o advogado Lucas Miglioli, especializado em Direito Imobiliário, para falar sobre distrato. Lucas explica em que situações é possível desistir da compra ou venda do imóvel na planta. Saiba quando isto pode acontecer, quanto do que já foi pago pode ser retido pela imobiliária e porque acaba sempre na Justiça.

Acompanhe também no programa as últimas informações sobre o rombo fiscal, ou seja, aumento do déficit fiscal, aprovado para ser, neste ano, de R$139 bilhões, mas que vai ser estourado, por isso a intenção do governo em subir este teto. Saiba então o que isto representa de riscos para o mercado.

Para acompanhar o assunto na página da Rádio Nacional no Facebook veja aqui.

Para ouvir só o Trocando em Miúdo, hoje (15) sobre o aumento da inadimplência das empresas brasileiras, clique aqui.

 

Em Conta– a economia que você entende – vai ao ar de segunda a sexta-feira, com 30 minutos de duração, a partir de 13h (horário de Brasília) na Rádio Nacional da Amazônia. A produção é de Cleide de Oliveira. A edição e apresentação é de Eduardo Mamcasz. Participe através do nosso e-mail: emconta@ebc.com.br

 

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Dados da banda larga não utilizados podem ser acumulados? Especialista responde

 

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Nesta quarta-feira (9), a Comissão de Fiscalização, Controle e Defesa do Consumidor, no Senado, aprovou uma lei que permite aos usuários acumular o pacote de dados do celular não utilizados. Caso não haja recurso para análise no plenário, o texto segue para a Câmara dos Deputados. O advogado Luis Henrique Borrozzino explica o que propõe o texto e os benefícios para os consumidores

 

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Novas regras para desistência de imóvel causam polêmica

Medida provisória em estudo pelo governo pode prejudicar consumidor, avaliam especialistas

 

POR LUCIANA CASEMIRO / IONE LUQUES

06/08/2017 4:30 / atualizado 06/08/2017 9:44

 

 

Multa pesada. Raphael e Vivian Costa foram a Justiça contra construtora que cobrou multa de 50%, apesar de atraso na obra – Marcos Alves

RIO – A medida provisória que vai criar regras para quando o mutuário desiste de comprar um imóvel em construção — o chamado distrato — pode não ajudar a resolver a crise do setor e ainda complicar a situação dos consumidores. As novas regras, segundo especialistas que acompanham a discussão e profissionais ligados à defesa dos direitos dos consumidores, mantêm a insegurança para empresas e clientes.

 

Os casos de distratos se multiplicaram nos últimos anos, com o agravamento da crise econômica. Entre 2014 e 2016, foram 137.211 distratos no país, segundo dados da Associação de Dirigentes do Mercado Imobiliário do Rio (Ademi-RJ). Isso corresponde a 46% dos contratos firmados em 2014, 42% daqueles feitos em 2015, e a 35%, no ano passado. O problema é que não há regras definidas sobre o quando deve ser reembolsado ao consumidor em caso de desistência, e a maioria dos casos vai parar na Justiça. Foi justamente o alto número de desistências que levou os ministérios do Planejamento, da Fazenda, da Justiça e a Casa Civil a se debruçarem sobre o tema.

— A MP não está boa para o consumidor, mas também não é o que as empresas queriam — afirma Arthur Rollo, titular da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça, que tem acompanhado de perto as discussão sobre a MP.

PRAZO PARA DEVOLUÇÃO

A minuta da MP, em discussão pelo governo, prevê uma punição bem mais rigorosa a quem desistir do contrato do que consolidou a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) — que considera abusiva retenções acima dos 25% do total pago pelo comprador. A proposta atual é reter até 50% dos valores pagos. No fim das contas, isso pode significar até 16% do valor do imóvel (já restituído o percentual de corretagem), no caso das unidades residenciais.

Para Sidney Rosa, subcoordenador das Promotorias de Defesa do Consumidor do Ministério Público do Rio (MP-RJ), a edição de uma medida provisória “atropela” a construção democrática de lei específica para o tema em tramitação no Congresso: a 774/2015.

— A lei, que a princípio era mais benéfica às empresas, foi sendo discutida, aprimorada, adequada ao Código de Defesa do Consumidor. Ao desconsiderar a jurisprudência do STJ e passar a reter 10% do valor do imóvel, a punição imposta ao consumidor pode ser elevada — destaca.

Marcelo Tapai, advogado especialista em direito imobiliário e vice-presidente da Comissão de Defesa do Consumidor (OAB/SP), também considera um retrocesso de direitos:

— Reter 50% dos valores pagos pelos clientes, além de 6% do valor do imóvel a título de corretagem, é confisco. Um imóvel de R$ 500 mil, por exemplo, pelo qual já se pagou R$ 100 mil, o cliente perderia R$ 80 mil, ou seja R$ 50 mil do total pago em parcelas, além de R$ 30 mil a título de corretagem. Isso, além de ilegal, é imoral. O Judiciário já firmou entendimento acerca da ilegalidade de retenções acima de 25%. As empresas buscam legalizar condutas ilícitas. Ou seja, se a lei proíbe, muda-se a lei.

Além disso, discute-se conceder um prazo de 180 dias ou até que o imóvel seja vendido para que o incorporador devolva o dinheiro ao consumidor.

— O ideal é o prazo de 90 dias, mas se houver garantia real tudo bem, pois hoje, muitas vezes, as empresas fazem acordo e não pagam. Agora, esperar a venda da unidade é inviável, pois o comprador não

tem como controlar isso — ressalta

Hamilton Quirino, advogado especializado em direito imobiliário, ressaltando que, há um ano, resolvia os distratos fora da Justiça. — Hoje as construtoras não querem negociar. Como não têm venda e o estoque está alto, ganham tempo com a ação judicial.

EXCEÇÃO PARA INVESTIDORES

O presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins, diz que considera razoável os percentuais de penalidade impostos aos consumidores, apesar de admitir que o setor propôs a retenção de 20% do valor do imóvel

— Temos que inibir quem quer se aproveitar da situação — afirma Martins, se referindo a investidores que, muitas vezes, compram o imóvel não para morar, mas sim para revender, e desistem do negócio diante de uma queda nos preços praticados no mercado.

Enquanto essa questão não é decidida pelo Executivo, a Justiça do Rio vem fazendo diferença em suas decisões entre aqueles que considera “consumidor final e aos vistos como “consumidor investidor”. Para o primeiro, segue a jurisprudência do STJ, e determinam o percentual de retenção dos valores pagos em até 25%. Ou seja, o comprador recebe, no mínimo, 75% do total desembolsado ao devolver o imóvel. Já o “investidor” tem saído do tribunal com os bolsos vazios, diz o desembargador Werson Rêgo, da 25ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio.

Segundo Rêgo, até 2014, as questões mais recorrentes do setor imobiliário que chegavam à Câmara eram atraso de obra e vício construtivo. Hoje, diz, a maioria das ações é sobre distrato.

— Muitos compraram imóveis no Rio para investimento quando o mercado estava aquecido, contraíram dívidas e, quando os preços caíram, desistiram da compra. Não porque não pudessem pagar, mas porque não era um bom negócio. E isso gerou um impacto no mercado como todo — diz.

O desembargador defende que o incorporador receba, ao menos, 9% a 10% do valor do imóvel em caso de distrato, para cobrir o custo de lançamento.

— A tendência é a perda do sinal e entre 10% a 25% do valor pago, o que deve resultar em cerca de 12% do valor do imóvel. Se isso se consolidar, o incorporador não vai mais pedir um valor simbólico de sinal, pois sabe que é aquilo que vai recuperar se o negócio for desfeito. A entrada maior também levará o consumidor a uma compra mais consciente — diz Rêgo.

Para o presidente da Ademi/RJ, Claudio Hermolin, falta na MP uma diferenciação para os casos de distratos feitos por investidores.

— Dados estatísticos mostram que somente 30% dos distratos que estão na Justiça são por conta da perda de emprego. Os outros 70% são de pessoas que investiram e desistiram de fazer o negócio. Isso causa desequilíbrio no setor. Em nenhum lugar do mundo existe este desequilíbrio que se propõe para o Brasil — destaca Hermolin.

No outro lado da mesa de negociações, há casos como o de Raphael Costa, que tentou fazer um distrato com a construtora Brookfield, depois de um atraso de mais de seis meses da entrega da obra. Apesar de a Justiça dizer que a restituição deve ser integral e imediata — Súmula 543 do STJ — a construtora impôs a ele uma multa de 50% do que tinha pago.

— Precisava do dinheiro para dar o sinal em outro apartamento. Mas depois entrei na Justiça — conta Costa.

A primeira sentença determinou a construtora a devolução integral do valor pago, corrigido e acrescido de juros de mora, diz Lucas Miglioli, advogado do consumidor, mas a construtora recorreu. Procurada, a Brookfield disse não comentar ações na Justiça.

 

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