Boletim Miglioli e Bianchi – Redução das reclamações trabalhistas

Após completar um ano de vigência da reforma trabalhista, os dados estatísticos do Tribunal Superior do Trabalho – TRT e Conselho Superior do Trabalho – CSJT, revelaram uma redução significativa no número de reclamações trabalhistas e, ainda, o aumento de produtividade no julgamento de processos antigos. De acordo com os índices apresentados, a partir do início da reforma trabalhista, nos meses de janeiro a setembro de 2017, foram ajuizadas 2.013.241 reclamações, contudo, no mesmo período de 2018, a quantidade caiu para 1.287.208 reclamações.

 

O que mudou 1

Para o advogado Luis Henrique Borrozzino, sócio do escritório Miglioli e Bianchi Advogados e membro da comissão Especial de Direito Material do Trabalho da OAB/SP, “essa redução evidencia uma evolução nas relações, já que finalmente as pessoas estão cientes não apenas de seus direitos, mas também de seus deveres quando buscam o Poder Judiciário para resolver um conflito”.

 

O que mudou 2

Ele esclarece ainda que “antes da reforma, quando os benefícios da justiça gratuita eram concedidos indistintamente, não havia a necessidade de liquidar os pedidos e, ainda, não existiam condenações do perdedor ao pagamento de honorários de sucumbência e periciais, muitos trabalhadores abusavam de seus direitos em detrimento dos empregadores, mediante pedidos absolutamente infundados e exorbitantes”.

 

Sem aventuras judiciais

Assim, de acordo com o especialista, “muitas aventuras jurídicas que antes eram trazidas ao crivo do Poder Judiciário deixaram de ser apresentadas, o que contribuiu para a redução do número de processos e, sobretudo, para o aumento da produtividade em relação ao julgamento de processos antigos”. Isso, de resto, demonstra que a propósito de ainda ser bastante criticada e conter questões controversas, a reforma trabalhista vem sendo benéfica nesses aspectos, especialmente para evitar discussões absurdas perante a Justiça.